Saudações, leitoras e leitores!
O livro que comento hoje é Direitos máximos, deveres mínimos, de Bruno Garschagen. O livro aborda os privilégios que a legislação brasileira traz para uma parte dos membros da nossa sociedade, privilégios esses que são sustentados pela outra parte da sociedade, que não recebe essas benesses.
E chama atenção como os privilégios estão disseminados pela nossa sociedade. Seja você rico, pobre, classe média, servidor público ou não, pessoa física ou pessoa jurídica, todo mundo tem um privilégio para chamar de seu.
Abaixo, alguns trechos que destaquei do livro:
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Constituição Federal de 1988 inaugurou a Era dos Direitos e Privilégios na história brasileira — e isto não é um elogio.
Se a única força existente é a estatal, os direitos e privilégios estabelecidos pelo Minotauro têm autoridade e legitimidade inquestionáveis.
Os revolucionários franceses derrubaram os privilégios do Antigo Regime para inaugurar os próprios privilégios no novo regime.
A Constituição tipificou uma utopia. Os resultados são exemplares: desejos ilimitados para realizações limitadas geram insatisfação, impotência, ressentimento.
Aqui, a regalia é uma vantagem estabelecida pelo Estado para beneficiar grupos específicos da sociedade e obrigar todos a financiá-la. No Brasil, ricos e pobres recebem algum tipo de privilégio.
A partir do conceito de Direito Natural, Reed propõe um teste para verificar se um suposto direito é, de fato, um direito válido: esse direito pode ser usufruído por todo mundo “ao mesmo tempo e da mesma maneira”?
O privilégio não é um direito porque só pode ser desfrutado por uma pessoa ou por um grupo de indivíduos. Além de impedir que os demais possam dele usufruir ao mesmo tempo, impõe a todos os desprivilegiados a obrigação de sustentar o privilégio de terceiros. Sendo assim, o privilégio é o instrumento por meio do qual uma pessoa é obrigada a pagar por algo que só um terceiro poderá usufruir.
É o que mostra um estudo do Ipea, que concluiu que cerca de um terço da desigualdade total estava diretamente relacionado às transferências e aos pagamentos feitos pelo Estado aos indivíduos e às famílias,19 mesmo considerando os efeitos progressivos dos tributos diretos e das contribuições. Proporcionalmente, o Estado brasileiro favorece mais a desigualdade do que o mercado de trabalho privado.
È vero, e non è ben trovato: os membros do Poder Judiciário burlam o texto constitucional para se beneficiarem.60
Magistrados criam privilégios para driblar o teto e assim aumentar os próprios vencimentos sem que isso configure uma violação constitucional. A limitação pela Constituição, entretanto, gera um incentivo para que um poder que deveria ser o guardião das leis seja ele próprio um agente de relativização das normas jurídicas. E seu exemplo nada virtuoso será seguido pelos outros poderes que usam as conquistas do Judiciário como uma espécie de direito vinculante, que, se conquistado por uma categoria, poderá ser ampliado para as demais.
É exatamente o que está escrito: um juiz negligente, indigno ou incompetente, em vez de ser demitido e perder seus direitos e vencimentos, ganha um prêmio pelos serviços não prestados. E assim pode desfrutar lépido e fagueiro a sua polpuda aposentadoria.
Outro privilégio envolvendo aposentadoria é a isenção de quase 30% do IRPF para a elite do funcionalismo público brasileiro formada por membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas. Numericamente, os servidores privilegiados representavam menos de 1,0% do total de 4,8 milhões de funcionários públicos do país, mas os seus rendimentos isentos somavam R$ 6,4 bilhões. Ou seja, estavam livres de tributação “10,7% do total de R$ 59,7 bilhões […] declarados pelo funcionalismo”.74 É o tipo de privilégio que bem poderia ser um direito de todos.
Blindados pelo Estado das incertezas econômicas que afetam a todos em razão de tudo aquilo a que têm direito por lei ou norma interna, os servidores confirmam a observação perspicaz do economista americano Thomas Sowell: “A primeira lei da economia é a escassez: nunca há o suficiente para satisfazer plenamente todos aqueles que o desejam. A primeira lei da política é desprezar a primeira lei da economia.”6
A divisão entre ordinários e especiais também fomenta o conflito social e o ressentimento entre as pessoas. Quanto mais grupos são beneficiados em função de suas singularidades e capacidade de mobilização política mais se sedimenta na sociedade a certeza de que mais vale depositar no Estado as suas expectativas e desejos individuais do que assumir a responsabilidade que lhes cabe e, compulsoriamente, a daqueles que foram privilegiados.
Eis a síntese: o governo não consegue oferecer um sistema de saúde estatal eficiente e, em paralelo, impede que o sistema de saúde privado funcione de maneira adequada. Esses dois fatores, juntos, criam uma armadilha, que também impede que os profissionais abandonem a rede pública. Como resultado, os planos de saúde têm se tornado um SUS que cobra mensalidade.
Porque o Estado entende que a saúde é um bem essencial, recusa-se a permitir que um contrato de prestação de serviços nesse segmento possa ser negociado livremente pelos contratantes. Quem está no governo acha que uma pessoa é incapaz de decidir por si própria e, por isso, cabe à instituição política ser a sua consciência ética e tomar a decisão que deveria ser dela.
A lógica é: se eu já pago muitos impostos, o Estado deve cumprir o que prometeu. Sendo assim, e aqui é o drama que não se vê, não importa o quanto eu pago, não importa como eu pago, não importa as consequências do sistema que me obriga a pagar o percentual em vigor em tributos. Se o governo retribuísse o que eu pago em serviços, não importaria o quão perversos pudessem ser para a vida em sociedade os reflexos psicológicos e culturais que estão por trás de um sistema tributário.
como bem observou o economista Thomas Sowell, “o propósito da política não é solucionar problemas, mas encontrá-los para justificar a expansão do poder do governo e o aumento dos impostos”.7
O Refis criado pelo governo de Michel Temer com o nome de Programa Especial de Regularização Tributária (Lei nº 13.496) era o 31º programa do tipo num intervalo de dezessete anos.
Parafraseando o satirista político P. J. O’Rourke, “quando comprar e vender são atos controlados pela legislação, a primeira coisa a ser comprada e vendida são os legisladores”.
Talvez por isso a CLT seja um dos exemplos mais emblemáticos do festival de privilégios que assola o Brasil. É um dos grandes exemplos legais dos direitos máximos para deveres mínimos. A CLT foi criada para criar privilégios e garantias para o trabalhador. Foi instituída para manter o emprego de quem já tem, por isso tantas regras que dificultam a dispensa. E, porque foi criada com esse espírito, o seu oposto é verdadeiro: dificulta contratar quem está desempregado.
“Se um trabalhador não pode negociar o próprio direito, então o direito não é dele.”
Se no passado o perigo era a degeneração para um regime totalitário, hoje é possível fazê-lo de forma gradual sob um sistema formalmente democrático.
pergunto-me em que medida, e até que ponto, a nossa busca por privilégios advém precisamente do temor provocado pelas incertezas de se viver no Brasil, da falta de alternativas que é a realidade de uma parcela considerável dos brasileiros e do ressentimento gerado por esses dois elementos. Porque, aqui, a única certeza é a incerteza.
Quanto mais direitos ou privilégios nós temos, quanto mais os recebemos sem esforço ou contrapartida, mais nos infantilizamos, mais nos tornamos mimados, mais os desejamos, mais os queremos.
Há, portanto, um dever a ser cumprido: amadurecer, assumir a responsabilidade como caminho para encontrar o sentido da vida. Nada disso é fácil, porém: ordena empenho pessoal e profissional, e uma humildade excruciante. A intimação para uma vida responsável exige conduzir corajosamente as rédeas do próprio fado; não se permitir ser vítima do Estado; declinar ser parte de uma nação de credores de privilégios; recusar a farsa montada em torno de direitos máximos, deveres mínimos; assumir deveres e obrigações; e combater com vigor e inteligência o grande Festival de Privilégios que Assola o Brasil.
Eu gostei, e recomendo para quem quiser entender mais como funciona esse grande festival de privilégios que assola o Brasil.
O livro pode ser comprado na Amazon, no link abaixo:
Direitos máximos, deveres mínimos – Bruno Garschagen
Você já leu este livro? O que achou dele?
Um abraço,
Marcelo.
Marcelo M. Corghi 
Olá Marcelo, bom dia
Não conhecia esse livro, mas já ouvi esse tema em outros fóruns. Vou me programar para lê-lo.
O que mais vejo a minha volta são pessoas solicitando direitos. No entanto, sou um realista-esperançoso, pois não vejo uma solução no curto prazo e quero no mínimo colocar essa sementinha na cabeça do pequeno VAR e nos meus sobrinhos.
Abraços,
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Salve, VAR! Eu também demorei um tempão para ler essa obra, mesmo acompanhando muito os conteúdos do IMB. Mas valeu a pena, tu vai gostar da leitura. Abraço e volte sempre!
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